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Devedor contumaz de ICMS: STF valida sanções

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para validar sanções mais rígidas contra o devedor contumaz de ICMS, trazendo um novo cenário para empresas com histórico de inadimplência tributária. A...

Publicado em 21 de maio de 2026

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INSS notifica 15 milhões de beneficiários pelo WhatsApp para regularizar prova de vida

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a enviar alertas pelo WhatsApp a mais de 15 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios que precisam regularizar a prova de vida por falta de dados...

Publicado em 21 de maio de 2026

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IR 2026: aposentado não tem idade limite para deixar de declarar o Imposto de Renda

Muitos aposentados acreditam que, ao atingir determinada idade, ficam automaticamente dispensados de entregar a declaração do Imposto de Renda. Mas a Receita Federal reforça que não existe idade máxima para a...

Publicado em 21 de maio de 2026

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Consultor explica impacto da correção dos limites do Simples

A Câmara dos Deputados discute a atualização dos limites do Simples Nacional (PLP 108/21), com repercussão sobre o enquadramento de Microempreendedores Individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. Neste...

Publicado em 21 de maio de 2026

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Perspectivas sobre a inclusão do IBS e da CBS na base de cálculo do ICMS

Recentemente, foram divulgadas manifestações de Pernambuco, do Distrito Federal e de São Paulo sobre a inclusão do IBS e da CBS na base de cálculo do ICMS.  O debate tem origem na supressão de uma...

Publicado em 21 de maio de 2026

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Flávio diz que CLT está ultrapassada e propõe alternativa à escala 6 X 1

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República pelo PL, criticou nesta 3ª feira (19.mai.2026) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê o fim...

Publicado em 21 de maio de 2026

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Mais de 10 milhões de MEIs ainda não enviaram declaração anual à Receita; prazo acaba semana que vem

Faltando poucos dias para o fim do prazo da Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-Simei), mais de 10 milhões de MEIs ainda não acertaram as contas com a Receita Federal. Até o momento,...

Publicado em 20 de maio de 2026

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Mudança no calendário de correções

Faltando poucos dias para o fim do prazo da Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-Simei), mais de 10 milhões de MEIs ainda não acertaram as contas com a Receita Federal. Até o momento,...

Publicado em 20 de maio de 2026

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MEI: Projeto aprova aumento no limite de faturamento

Os microempreendedores individuais de todo o país podem ganhar um importante fôlego financeiro em breve. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o PLP 125/2025 que...

Publicado em 20 de maio de 2026

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Fisco confirma redução de impostos para clínicas de saúde no Lucro Presumido

Uma decisão recente da Receita Federal trouxe uma excelente notícia para o setor da saúde, garantindo um alívio financeiro importante para clínicas de fisioterapia, fonoaudiologia e terapia ocupacional.  Por...

Publicado em 20 de maio de 2026

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