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Bons contribuintes terão mais benefícios junto à Receita Federal

Receita Federal publicou, nesta sexta-feira (27/03), um conjunto de três instruções normativas que regulamentam os programas de conformidade tributária e aduaneira instituídos pela Lei Complementar nº...

Publicado em 30 de março de 2026

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Ser sócio-administrador não implica culpa em crime tributário

Exercer a posição de sócio-administrador de uma empresa não é suficiente para que se presuma a sua autoria de crime tributário, sendo necessária a comprovação de condutas concretas que...

Publicado em 30 de março de 2026

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Municípios devem se preparar para mudanças na distribuição do IBS

A reforma tributária em curso no país vai alterar de forma significativa a distribuição de receitas entre estados e municípios, especialmente com a criação do Imposto sobre Bens e...

Publicado em 30 de março de 2026

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Dívidas e empréstimos acima de R$ 5 mil devem entrar no Imposto de Renda

Ter o nome negativado não dispensa o contribuinte de prestar contas à Receita Federal. Quem se enquadra em alguma das 12 condições de obrigatoriedade do Imposto de Renda 2025 precisa entregar a declaração...

Publicado em 30 de março de 2026

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Decisões judiciais limitam tributação de dividendos e ampliam prazo para empresas

Empresas obtiveram decisões favoráveis na Justiça em discussões envolvendo a incidência de tributos sobre dividendos, tema relacionado à aplicação da Lei nº 15.270/2025. As sentenças...

Publicado em 27 de março de 2026

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Como melhorar sua inteligência emocional: Técnicas de autoconhecimento para o dia a dia

O autoconhecimento é o processo investigativo de olhar para dentro para compreender quem somos além das camadas superficiais de títulos, papéis sociais ou expectativas externas. Na psicologia e na filosofia, ele...

Publicado em 27 de março de 2026

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Endividamento das famílias preocupa governo e bancos

A preocupação demonstrada pelo governo com o nível de endividamento da população não se restringe ao Planalto. As instituições financeiras também estão atentas ao efeito...

Publicado em 27 de março de 2026

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Simples Nacional pode excluir mais de 1 milhão de MEIs e empresas por dívida de R$ 12,9 bi

A Receita Federal notificou 1.102.924 maiores devedores do Simples Nacional, que podem ser excluídos. A dívida acumulada é de R$ 12,9 bilhões. Desse total, 404.368 são MEIs (microempreendedor...

Publicado em 27 de março de 2026

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Como o MEI será afetado pela Reforma Tributária?

Com as mudanças na Reforma Tributária brasileira, os microempreendedores individuais devem se planejar com antecedência. Os MEIs continuam com o modelo simplificado, porém as regras do mercado mudam: empresas maiores podem...

Publicado em 27 de março de 2026

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Receita Federal emite comunicado para todos os brasileiros que possuem chave Pix

Tal mudança tem abrangência nacional e pretende simplificar o preenchimento das informações bancárias. Essa medida é essencial para evitar problemas durante o processamento e a restituição do...

Publicado em 27 de março de 2026

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